O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que unificará a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.
As informações de SST é, dentre todas, a fase de maior complexidade em termos de conhecimento sobre a empresa, tendo em vista que envolve a exposição de cada ambiente da organização, os riscos de cada atividade, o monitoramento dos riscos e da saúde do trabalhador, bem como as comprovações sobre treinamentos e capacitações para o Desenvolvimento de cada atividade. As informações sobre SST a serem prestadas ao eSocial envolvem diretamente, na prática, todo o mapeamento estrutural e consolidado dos seguintes programas:
. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
. PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
. LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
. PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria daConstrução;
. CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho.
Todas estas informações serão base para o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Este pacote de programas e laudos serão transmitidos ao eSocial através dos seguintes eventos:
. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Portanto, as empresas precisam fazer todo um trabalho de análise interna, a fim de levantar todas as medidas que ainda não são praticadas de acordo com as obrigações contidas nas NRs, de modo que sejam feitas as adequações necessárias para atender os requisitos previstos pelos eventos do eSocial.
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